Instrumentos Urbanísticos
Função Social da Propriedade
Função Social da Propriedade, da posse, Coeficiente de Aproveitamento Mínimo, Cota de Solidariedade, Imóveis Abandonados e Subutilizados
Coordenador
Hortênsia Pinho
O Grupo de Trabalho aborda a Função Social da Propriedade e da Posse Privadas Urbanas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, destacando a necessidade de sua efetiva regulamentação para mitigar a concentração fundiária.