O Censo 2022 mostrou que Salvador é a terceira capital brasileira na proporção de população vivendo em favelas. A arquiteta e urbanista Ângela Gordilho pesquisa o tema há mais de duas décadas e defende que produzir habitações através de programas habitacionais como Minha Casa, Minha Vida não é suficiente. Para ela, é preciso manter os moradores e investir pesado em urbanização para melhorar as condições de vida nas favelas - e um caminho promissor para isso é priorizar os investimentos na regularização e urbanização das Zeis.
“Não adianta fazer casa longe, onde as pessoas não têm acesso à cidade, onde não tem trabalho. Nas ocupações desordenadas, às vezes o domicílio da família está bacana, mas o que está em volta dele está péssimo. Não tem escada, não tem corrimão, não tem vias suficientes, falta inclusão urbana e precisa resolver isso. Os investimentos nos últimos 20, 30 anos de fato aconteceram, mas só em habitação, não no seu entorno. Não há uma visão da gestão pública de entender que a periferia também é cidade”, avalia Gordilho, que coordena o Laboratório Habitação e Cidade, da UFBA.
ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social em Salvador
Por isso, a principal proposta do grupo de trabalho de habitação coordenado por ela no Observatório do PDDU é priorizar a regularização das Zonas Especiais de Interesse Social de Salvador.
As Zeis foram uma conquista dos movimentos por moradia popular e direito à cidade, trata-se um zoneamento que protege as habitações populares e ocupações precárias do mercado imobiliário. Quando uma Zeis é instituída no plano diretor do município ela passa a ter prioridade para receber regularização fundiária e urbanização. E isso deve ser feito através de um plano de regularização construído junto aos moradores.
“A Zeis também serve para proteger as áreas bem situadas, como a Gamboa, porque você não pode ter remembramento de unidades. Você não pode pegar três unidades e fazer um prédio. Você pode subdividir e não pode unificar novamente. Então, a ZEIS tem esse papel de salvaguardar a inclusão urbana”, complementa Ângela.
Salvador conta hoje com 234 Zeis e foi pioneira no tema ao instituir a Zona Homogênea do Nordeste de Amaralina no final dos anos 70. A arquiteta e urbanista explica que as ações de regularização das ZEIS vêm sendo planejadas pela prefeitura através dos Planos de Bairro. Atualmente Salvador conta com 5 planos finalizados (Itapagipe, Ilha de Maré, Pilar, Centro Antigo e Canabrava) que englobam 18 Zeis. A continuar nesse ritmo, serão necessários 120 anos para terminar os planos de regularização de Salvador.
O Plano Diretor atual só estabeleceu prazo para realizar a regularização das 6 Zeis de tipo 5 - de comunidades tradicionais. Para ela, o plano diretor que está em revisão no momento precisa se comprometer com metas mais ambiciosas.
Assistência técnica comunitária especializada
Segundo a experiência de Ângela Gordilho a execução desses planos não é trivial. É necessário engajamento comunitário e mediação cuidadosa de técnicos para driblar os efeitos negativos da ocupação desordenada como a falta de drenagem, arborização e mobilidade.
“Porque cada bairro é diferente do outro e você tem que fazer acordos dentro das comunidades. Às vezes, por exemplo, tem que sacrificar uma ou duas casas e criar um prédio de substituição para poder plantar árvores ou instalar drenagem. É um estudo cuidadoso que leva três ou quatro anos. Aí você tem uma legislação específica para aquele bairro, um acordo para que o coletivo viva bem”, explica.
Por isso ela destaca a importância da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) e procura atrelar o tema da formação dos arquitetos e urbanistas sempre que se fala em habitação e Zeis.
Por fim, ela questiona a falta de transparência no uso dos recursos do Fundurbs (Fundo Financeiro de Suporte às Políticas Públicas), que poderia financiar essas ações.
“O Fundurbs recebe recursos de empreendedores que querem construir mais do que a legislação permite [outorga onerosa] e diz lá que é para investir em áreas precárias. Aí fazem praça, não investem quase nada na periferia. Alguém teria que se debruçar sobre isso para fazer um estudo específico: onde está indo o dinheiro que é recolhido? Inclusive a destinação dele deveria ser aprovada pelo Conselho Municipal, mas o Conselho Municipal não existe, né?”, lamenta.