Nesta última sexta, dia 17, a prefeitura deu posse aos Conselheiros Municipais de Salvador. Mas, diferente do que foi divulgado pela prefeitura e reproduzido pela mídia local, este não foi um ato discricionário do poder público municipal. Enquanto mais de 2 mil municípios realizaram a reativação de seus conselhos espontaneamente a partir da reestruturação do Ministério e Conselho das Cidades a nível federal, Salvador precisou de uma decisão judicial para cumprir o estabelecido no estatuto das cidades e em seu próprio plano diretor.
A decisão que ordenou a nomeação e posse do conselho foi expedida em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça da Bahia no fim de maio, junto com outras exigências relativas ao processo de revisão do PDDU que está em curso. Após a nomeação oficial e posse do conselho, a sociedade civil aguarda a definição de como será o processo de consulta sobre a elaboração do plano diretor e demais políticas de desenvolvimento urbano.
“É importante dizer que foi uma vitória. A gente lutou para que isso acontecesse e conseguiu a nomeação do conselho. Mas a minha expectativa é que não vai ser fácil. Nós vamos fazer muitos enfrentamentos ainda, para conseguir que esse conselho funcione de fato. Depois de dois anos, essa foi a primeira etapa que a gente conseguiu vencer. Tem muita luta por aí”, avalia a conselheira Cleide Coutinho, representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia.
Cleide destaca também que a nomeação do conselho foi feita de surpresa. Representantes do conselho estiveram em reunião com o diretor de desenvolvimento urbano Daniel Gallo em 12 de junho e solicitaram que a nomeação fosse feita em tempo hábil para que o conselho devidamente empossado se organizasse previamente para a 1ª Audiência Pública marcada para o dia 30 de junho. A partir da resposta negativa, a deliberação foi de não participar, mas na véspera do evento os conselheiros foram surpreendidos pela nomeação.
Histórico
A última nomeação para o Conselho Municipal de Salvador foi realizada em 2018. No ano seguinte, o Governo Bolsonaro desativou o conselho a nível federal e as reuniões do conselho de Salvador passaram a ter adiamentos constantes. Na sequência, biênio de 2020 a 2021, a administração soteropolitana acompanhou a iniciativa do governo federal e não convocou mais a Conferência Municipal que realizava a eleição do conselho municipal, apesar de não o extinguir.
Desde 2023, com a posse do novo Governo Federal, os Conselhos das Cidades vêm sendo reestruturados em âmbito federal, estadual e municipal. Foi estabelecido um prazo inicial para que os municípios realizassem suas conferências e Salvador não o cumpriu.
Diante da negativa da prefeitura em realizar a Conferência Municipal, onde são definidas as diretrizes para ação e eleitos os conselheiros, uma comissão organizadora formada por lideranças dos movimentos sociais tomou à frente da missão.
“A gente já imaginava que a prefeitura não ia chamar a conferência municipal então nos organizamos para fazer. Organizamos essa conferência na unha, sabe? Fizemos acontecer. Articulamos com a Sedur estadual, com movimentos sociais, acadêmicos, intelectuais, uma gama de pessoas que poderiam contribuir. Fizemos na raça mesmo, sabe? Com a mão de toda a sociedade civil de Salvador e conseguimos botar 400 pessoas para participar e votar no conselho”, lembra Cleida Coutinho.
A Conferência Municipal das Cidades de Salvador, foi realizada entre 28 e 29 de junho de 2024 no Ginásio de Esportes dos Bancários. Nela, foram eleitos os representantes da sociedade civil, de entidades empresariais, ONGs e de entidades de classe. Desde então a comissão organizadora da Conferência Municipal das Cidades vem pressionando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que nomeie seus representantes e dê posse ao conselho, o que finalmente aconteceu.
O conselho é composto por 11 representantes de entidades da sociedade civil, 2 de ONGs, 13 do poder público municipal, 4 entidades sindicais de trabalhadores e 4 entidades patronais, 3 representantes de instituições profissionais e de classe e 2 representantes do poder público estadual e 3 e os respectivos suplentes.